DECRETO Nº 199, DE 27 DE AGOSTO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 9.804/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 16/07/98, a funcionária, VALDETE PINTO DA VITÓRIA, Professor “A”, código CM 4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 16/07/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 27 de agosto de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.