DECRETO Nº 202, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 2.069/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 02/03/98, a funcionária, MARIA DA PENHA SILVA RODRIGUES, Professor “C”, código TS-1.1.14, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 02/03/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 03 de setembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.