DECRETO Nº 204, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 12.063/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 24/08/98, o funcionário, JUVENAL AUGUSTO DA CONCEIÇÃO, “Braçal”, código CS-9.1.11, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “d”, e artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 21 (vinte e um) anos, 06 (seis) mês e 01 (um) dia.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 24/08/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 03 de setembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.