DECRETO Nº 211, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 6.059/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 13/05/98, o funcionário, SIZOMAR KRAMER, Agente Fiscal, código TF-5.1.18, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “a”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 13/05/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 10 de setembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.