DECRETO
Nº 21, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 17.024/2003;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 18/02/2004, a servidora
JUÇARA SANTOS GAVAZZA NUNES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°,
incisos I, II, III e § 4° da Emenda Constitucional N° 20/98 com Proventos
Integrais.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 18/02/2004, a servidora JUÇARA SANTOS
GAVAZZA NUNES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°, incisos I,
II, III e § 4º da Emenda Constitucional n° 20/98, c/c o art. 3° da E.C. 41/03
com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 129/2004)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 20 de Fevereiro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.