DECRETO Nº 218, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 11.998/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 21/08/98, a funcionária, REGINA LÚCIA REIS FRAGA, Professor “A”, código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “b”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 21/08/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 22 de setembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.