DECRETO Nº 02, DE 20 DE JANEIRO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 15.007/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 10/11/98, a servidora MARTA JANETE CONCEIÇÃO, “Oficial Administrativo”, código CA - 4.1. 13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “C” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 08 (oito) meses e 04 (quatro) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 10/11/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de janeiro de 1999.

DEJAIR CANMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.