DECRETO Nº 229, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo nº 13.405/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 24/09/98, o funcionário JOSÉ HILÁRIO ELER, Mecânico de Automóvel, código CS 3.6.17, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “B”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos integrais ao tempo de serviço de 32 (trinta e dois) anos, 01 (um) mês e 12 (doze) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 24/09/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 21 de outubro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.