DECRETO Nº 230, DE 26 DE OUTUBRO DE
1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o processo nº 13.674/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 01/10/98, o funcionário JOÃO
BARCELOS, Braçal, código CS 9.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de
acordo com o artigo 240, inciso III, letra “C”,
artigo 243 e seus segmentos e artigo 148 § 2º do Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos proporcionais ao tempo
de serviço de 29 (vinte e nove) anos, 09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias.
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 01/10/98, revogadas às
disposições em contrário.
Cariacica, 26 de outubro de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.