DECRETO Nº 023, DE 28 DE ABRIL DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 1.059/95,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a funcionária MAIZA SCHNEIDER SIQUEIRA, Professor “A”, Código CM-4.3.12, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica-ES, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 28 de abril de 1995.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.