DECRETO Nº 236, DE 04 DE NOVEMBRO
DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o processo nº 13.803/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 05/10/98, a funcionária ALINE
NASCIMENTO COUTINHO, Auxiliar de Escritório, código CA-8.3.15, do Quadro
Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo
240, inciso III, letra “C”, artigo 243 e
seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco)
anos, 03 (três) meses e 13 (treze) dias.
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 05/10/98, revogadas às
disposições em contrário.
Cariacica, 04 de novembro de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.