DECRETO Nº 238, DE 04 DE NOVEMBRO
DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o processo nº 13.436/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 25/09/98, a funcionária MARA
DUARTE NUNES, Professor “A”, código CM-4.1.05, do Quadro Permanente do Poder
Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso I,
e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos integrais.
Artigo 1º Fica
aposentada a partir de 25/09/1998, a funcionária MARA DUARTE NUNES, Professor
"A", código CM - 4.1.05, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o art. 240, Inciso I,
"in fine", do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais de Cariacica (Lei
Complementar nº 01/94), com proventos proporcionais ao tempo de serviço. (Redação dada pelo Decreto
nº 89/2000)
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 25/09/98, revogadas às
disposições em contrário.
Cariacica, 04 de novembro de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.