DECRETO Nº 24, DE 23 DE MARÇO DE 2005

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal 4.274/05,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 6.398.320,00 (seis milhões, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte reais), conforme especificação abaixo:

 

03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

04.131.0011.2.0003 – Publicação/Divulgação de Atos Oficiais

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - Ficha 72

500.000,00

TOTAL

500.000,00

 

 

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 171

500.000,00

TOTAL

500.000,00

 

 

07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.001 0.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 210

190.000,00

04.129.0111.2.0022 - Administração e Controle de Receitas

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 210

180.000,00

TOTAL

370.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 014 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 292

880.000,00

10.301.0132.2.0031 – PAS - Manutenção das Unidades de Saúde

Fonte 015 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat.Perm. - F. 347

70.000,00

10.305.0134.2.0058 - Programa DST/AIDS/Hepatite/outras DST’s

Fonte 015 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat.Perm. - F. 364

30.000,00

10.305.0134.2.0059 - Prog. HIV/Hepatite e Outras DST’s

Fonte 014 - 3.3.90.32.99

Outros Mat. p/ Dist. Gratuita - F. 281

5.000,00

TOTAL

985.000,00

 

 

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 014 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 373

250.320,00

15.451.0151.1.0027 - Drenagem e Pavimentação de Vias Urbanas

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

(Outras Desp. c/ Obras e Inst. - F.382

652.000,00

15.451.0151.1.0032 - Execução do Plano de Recup/Man.Vias Públicas

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e lnst. - F.386

900.000,00

15.606.0152.1.0035 - Const./Reforma de Pontes e Passarelas

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e lnst. - F.491

150.000,00

TOTAL

1.952.320,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 523

350.000,00

TOTAL

350.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0079 - Manutenção de Creches e EMEI’S

Fonte 008 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 579

400.000,00

TOTAL

400.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361 .0200.2.0090 – Man/Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Fonte 006 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 648

1.220.000,00

TOTAL

1.220.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.244.0215.2.0132 - Ações Sociais e Comunitárias

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 810

121.000,00

TOTAL

121.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                         6.398.320,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 6.398.320,00 (seis milhões, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte reais), a saber:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

16.482.6214.1.0007 - Programa de Habitação de Interesse Social

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. - F. 131

150.000,00

TOTAL

150.000,00

 

 

07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04 123 0111.1.0018 - Programa de Modernização da Adm. Tributária

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo - F. 192

10.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.36.99

Outros Serviços - F. 201

20.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 207

30.000,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. - F. 214

60.000,00

04.123.0111.2.0020 - Programa IPTU Móvel

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo - F. 193

5.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.36.99

Outros Serviços - F. 202

5.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 208

15.000,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. - F. 215

25.000,00

TOTAL

170.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0131.1.0020 - Transferência do PACS/PSF

Fonte 015 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 295

35.000,00

10.301.0131.2.0021 — Construção/Ref. Equip. de Unidades de Saúde

Fonte 014 - 4.4.90.51.99

Outras Desp.c/ Obras e lnst. – F. 332

100.000,00

Fonte 014 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. - F. 340

100.000,00

10.301.0131.1.0073 - Construção Centro Tratamento de Diabetes

Fonte 014 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. - F. 335

100.000,00

10.301.0132.1.0025 - Const./Equip. de Policlínica Regional - PA 24h

Fonte 014 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. - F. 336

200.000,00

Fonte 014 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. - F. 346

200.000,00

10.301.0132.2.0030 - Ampliação Atendimento nas Unidades de Saúde

Fonte 014 - 3.3.90.30.14

Material para Expediente - F. 234

80.000,00

10.301.0132.2.0032 - Manutenção das Unidades de Saúde

Fonte 014 - 3.3.90.30.19

Mat. uso Hosp. e Laboratorial - F. 236

100.000,00

TOTAL

915.000,00

 

 

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0151.1.0026 - Contenção de Encosta

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. - F. 381

100.000,00

15.451.0151.1.0029 - Desapropriação de Imóveis

Fonte 001 - 4.4.90.61.99

Outras Aquis. de Imóveis - F.501

600.000,00

16.451.0151.1.0033 - Exec/Gerenciamento de Obras Municipais

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 387

80.00000

15.451.0151.1.0086 – HSF/Base Comp/Dren. Da Rua S. João - N. Horizonte

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 398

101.000,00

15.451.0151.1.0087 – ASF/Base completa Av. Brasil - Novo Horizonte

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 399

31.500,00

15.451.0151.1.0088 — ASF/Base completa Rua Stª Cecília - Novo Horizonte

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 400

26.000,00

15.451.0151.1.0089 - ASF/Base completa Rua Havaí - Novo Horizonte

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 401

26.040,00

15.451.0151.1.0090 – ASF/Base completa Rua Natalino Lovatti - ltanguá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 402

25.000,00

15.451.0151.1.0091 - Rec. Asf. completa Rua São Luiz - ltanguá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 403

5.400,00

15.451.0151.1.0092 - Pav/Asf. completa Trav. São José - ltanguá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 404

7.000,00

15.451.0151.1.0093 – Pav/Asf. completa da Rua Vicente Janute - ltanguá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 405

13.100,00

15.451.01 51.1.0094 – Pav/Asf. completa da Rua São José - ltanguá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 406

9.100,00

15.451.0151.1.0095 - Pav. Asf. completa da Rua Alegria - ltanguá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 407

21.700,00

15.451.0151.1.0096 - Pav. Asf. Completa da Rua José Plácido - ltanguá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 408

11.880,00

15.451.0151.1.0097 - Pav. Asf. Completa Rua Get. Vargas – Aldeia/Côco

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 409

8.100,00

15.451.0151.1.0098 - Pav/Asf. Completa da Rua índio do Brasil

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 410

28.000,00

15.451.0151.1.0099 - Pav. Asf. completa da Rua Itaguaçu — Nova Brasília

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 411

18.300,00

15.451.0151.1.0100 - Pav. Asf. completa da Rua Lira - V. Bandeirantes

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 412

10.200,00

15.451.0151.1.0101 - Construção da Praça de ltanguá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 413

20.000,00

15.451.0151.1.0173 – Dren/Pav. Da Rua Manoel Andrade - Alto Boa Vista

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 484

20.000,00

15.451.0151.1.0174 – Pa/Dren. Rua E. Salles/H.Ferraz/M. Laurentino

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 485

60.000,00

15.451.0151.1.0175 – Dren/Pavimentação Ruas Morro Companhia

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 486

80.000,00

15.451.0151.1.0178 – Reforma da Praça Principal de Santana

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 488

170.000,00

15.451.0151.2.0061 - Manutenção da Fábrica de Manilhas

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de consumo - F.374

50.000,00

17.512.0153.1.0036 - Esgotamento Sanitário/Tratamento de Esgoto

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 492

250.000,00

17.512.0153.1.0172 - Melhorias da Rede de Esgoto - Conj. Santana

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 498

230.000,00

TOTAL

2.002.320,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0071 – Expansão/Melh. Padrão Qualid. Educ. Infantil

Fonte 009 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo - E. 555

150.000,00

Fonte 009 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 575

100.000,00

Fonte 009 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. - F. 594

150.000,00

TOTAL

400.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.02 - FUEFUM

12.361.0200.1.0180 - Ref./Const. Quadra Poliesp. Esc. Manoel M. Sobrinho

Fonte 006 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 629

280.000,00

12.361.0200.2.0086 – FNDE/PNAE - Alimentação Escolar

Fonte 007 - 3.3.90.14.02

Diárias F. Estado - F. 605

10.000,00

Fonte 007 - 3.3.30.39.99

Outros Mat. Consumo - F. 612

10.000,00

Fonte 007 - 3.3.90.33.99

Outras Desp. c/ Locomoção - F. 616

10.000,00

Fonte 007 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 626

10.000,00

TOTAL

320.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.1.0052 - Const./Equip. Centro Profissionalizante

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 651

350.000,00

Fonte 006 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. - F. 655

50.000,00

12.361.0200.1.0054 - Reforma de Escolas Visando Acessibil. Universal

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. – F. 653

500.000,00

TOTAL

900.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

06.181.0215.1.0055 - Programa Municipal de Segurança

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 785

1.541.000,00

TOTAL

1.541.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                    6.398.320,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica, 23 de março de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.