DECRETO Nº 25, DE 23 DE MARÇO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 49, do Estatuto dos Servidores Municipais de Cariacica, e tendo em vista o Processo n° 17.283/04 e 9.055/04,

DECRETA:

Artigo 1º Fica revertida a aposentadoria do servidor PAULO JOSÉ LOPES DA ROCHA, concedida através do Decreto n° 136/2004, de 08 de Outubro de 2004, devendo reassumir o seu cargo efetivo no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 23 de março de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.