DECRETO Nº 26, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972

 

ANULA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam anuladas no orçamento vigente, os seguintes saldos de dotações orçamentárias:

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

Pessoal

 

01.01

Vencimentos

7.603,85

01.05.

Gratificação por opção de licença prêmio

719,78

01.08

Gratificação adicional tempo de serviço

9.975,83

 

Material de Consumo

 

01.00

Material de Expediente

3.492,20

04.00

Combustível e lubrificantes

4.000,00

05.00

Materiais e acessórios de máquinas e viaturas de aparelhos de instrumentos e de móveis

1.986,90

31.30

Serviços de Terceiros

 

06.00

Reparo, adaptação e conservação de bens móveis e imóveis e

6.522,60

07.00

Serviço de divulgação, impressão e encadernação.

 

13.00

Serviço de Comunicação

1.800,00

3.2.00

Transferências Correntes

 

32.3.1

Inativos

 

 

01.00 - Pessoal Civil

242,75

 

01.01 - Proventos

243,75

3.2.3.3.8.9

Salário Família

180,00

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

41.40

Material Permanente

 

 

03.00 - Máquinas e equipamentos de escritórios

3.103,44

4.1.3.4

Automóveis, auto caminhões e veículos

20.000,00

 

Gabinete do Prefeito

 

 

Pessoal

 

02.02

Diárias

2.000,00

 

Material de Consumo

 

04.00

Combustível e lubrificantes

1.475,32

3.1.4.0

Encargos diversos

 

 

05.00 - Serviço de amparo a indigentes

150,00

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

3.2.1.2

Instituições Federais

 

 

Junta do Serviço Militar

 

 

Pessoal

1.743,81

 

Material de Consumo

1.350,00

 

Serviços de Terceiros

1.800,00

3.2.1.4

Instituições Municipais

4.900,00

3.2.1.6

Diversos

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

4.1.4.0

Material Permanente

 

 

02.00 - Mobiliário em Geral

2.345,80

 

Gabinete Auxiliar

 

 

Pessoal

 

 

Salários

816,35

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

4.1.4.0

Material Permanente

 

 

01.00 - Livros

2.077,00

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

04.00 - Combustível e lubrificantes

1.490,20

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

 

 

10.00 - Serv. Terceiros e especialidade

600,00

 

11.00 - Seguros em geral

5.000,00

3.1.4.0

Encargos diversos

 

 

01.00 - Despesas miúdas pronto pagamento

12.897,48

 

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.1.11

Pessoal Civil

 

 

01.03 - Gratificação por licença prêmio

3.315,50

3.1.2.0

Material de Consumo

124,00

3.1.30

Serviços de Terceiros

 

 

14.00 - Outros serviços terceiros

80,00

3.1.40

Encargos diversos

 

 

01.00 - Despesas miúdas pronto pagamento

3.929,10

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.8.9

Salário Família

2.545,10

 

SEÇÃO DE ARQUIVO

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

 

 

02.11 - Salários

2.247,00

 

SEÇÃO DE ALMOXARIFADO

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

01.00 - Material Expediente

792,00

 

SEÇÃO DE COMPRAS

 

 

Pessoal Civil

 

 

02.11 - Salários

6.183,54

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

01.00 - Material Expediente

2.302,95

 

DEPARTAMENTO ECONOMIA E FINANÇAS

 

 

Administração

 

3.1.1.1

Pessoal

 

 

02.11 - Salários

11.657,00

3.1.4.0

Encargos diversos

 

 

02.00 - Indenização, reposições e restituições

897,55

 

TESOURARIA

 

3.1.1.1

Pessoal

 

 

01.01 - Vencimentos

16.250,00

 

01.04 - Auxílio para diferença de caixa

249,77

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

01.00 - Material Expediente

1.576,40

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.8.9

Salário Família

1.000,00

 

SEÇÃO DE FICALIZAÇÃO E CADASTRO

 

3.1.1.1

Pessoal

25.112,80

 

02.11 - Salários pessoal

25.441,90

 

01.03 - Grat. Opção  licença prêmio

404,46

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

01.00 - Material Expediente

1.614,10

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

3.2.3.1.8.2

Inativos

 

 

01.00 - Pessoal Civil

 

 

01.01 - Proventos

10.652,92

3.2.3.3.8.9

Salário Família

2.204,50

 

SEÇÃO DE CONTABILIDADE

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

01.00 - Material Expediente

3.692,30

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

 

 

17.00 - Serv. Divulgação, impressão e encadernação

200,00

3.2.3.0

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.8.9

Salário Família

260,00

 

SERVIÇO VIAÇÃO OBRAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

04.00 - Combustível e lubrificantes

14.956,76

 

05.00 - Mobiliário e acessórios de máquinas e viaturas

3.170,00

17.00

Outros Materiais de consumo

5.235,38

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

 

 

06.00 - Reparos e adaptação de bens móveis e imóveis

4.642,00

 

09.00 - Livros de conservação em geral conservação de estradas

101.119,20

 

14.00 - Outros serviços terceiros

7.500,00

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

4.1.1.2

Serviços de Obras, construções de estradas, pontes

141.000,00

4.1.3.3

Tratores e equipamentos rodoviários

46.128,00

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Ensino Primário

 

3.1.1.1

Pessoal

 

 

01.01 - Vencimentos

10.580,45

 

01.08 - Adicional tempo serviço

548,96

 

01.11 - Gratificação por opção licença prêmio

269,52

 

02.11 - Salário

2.656,25

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

06.00 - Material de Ensino

2.705,30

 

10.00 - Merenda escolar

1.692,83

3.1.4.0

Encargos diversos

 

 

09.00 - Treinamento e especialização de pessoal

3.790,00

3.2.3.0

Transferência Assistência e Previdência Social

 

3.2.3.1

Inativos

 

 

01.01 - Proventos

503,38

3.2.3.3.8.9

Salário Família

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

4.1.1.2

Início de Obras-Construção de Escolas Primárias

804,00

 

ENSINO SECUNDÁRIO NORMAL

 

3.2.7.5

Pessoal

 

 

03.00 - Recursos e educandos

16.750,00

 

ENSINO SUPERIOR

 

3.2.7.5

Pessoal

 

 

03.00 - Recursos e educandos

19.650,00

 

SERVIÇO DE SAÚDE

 

3.1.1.1

Pessoal

 

 

02.11 - Salário pessoal temporário

50.703.,06

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

01.00 - Material Expediente

1.427,47

 

04.00 - Combustível e lubrificantes

24.444,81

 

11.00 - Produtos Químicos

10.929,60

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.8.9

Salário Família

250,30

4.1.1.2

Início de Obras construção maternidade

11.807,18

4.1.3.4

Automóveis, auto caminhões e outros

11.941,70

4.1.4.0

Material Permanente

 

 

02.00 - Mobiliário em Geral

10.421,50

13.00

Material e Utensílio de enfermagem

 

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

Administração

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

04.00 - Combustível e lubrificantes

27.071,80

 

05.00 - Materiais e acessórios de máquinas e viaturas de aparelhos de instrumentos e de viaturas

8.770,07

3.1.1.1

Pessoal Civil

 

 

01.05 - Gratificação de função

355,00

 

01.11 - Gratificação por opção licença prêmio

175,72

3.2.2.0

Subvenções Econômicas

 

3.2.2.5

Sociedade Econômica Mista

791,63

3.2.3.3

Salário Família

3.683,70

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

4.2.1.0

Aquisição e desapropriação de imóveis

88.000,00

4.1.3.4

Automóveis, auto caminhões, veículos e outros

5.547,00

4.1.4.0

Material Permanente

 

 

02.00 - Mobiliário em Geral

2.200,00

4.1.1.0

Obras Públicas

 

 

Construção de Postos Telefônicos

 

4.1.1.3

Prosseguimento e conclusão de obras, calçamento e abertura de ruas

118.988,10

 

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.1.1

Pessoal

 

 

01.01 - Vencimentos

521,92

 

01.08 - Gratificação adicional tempo de serviço

903,21

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

17.00 - Outros Materiais consumo

108,20

3.1.3.0

Serviços Terceiros

 

 

14.00 - Outros serviços terceiros

415,00

 

SETOR ILUMINAÇÃO

 

3.1.1.0

Pessoal Civil

 

 

02.11 - Salário pessoal temporário

13.000,00

 

Serviços Terceiros

1.600,00

3.2.0.0

Transferência Assistência e Previdência Social

 

3.2.3.3.8.9

Salário Família

1.000,00

4.3.7.4

Empresas privadas

2.257,14

 

PARQUES E JARDINS

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

12.00 - Sementes e mudas de plantas

643,00

3.2.3.3.8.9

Salário Família

557,20

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

4.1.1.2

Início de Obras, pavimentação e construção de praças e logradouros

680,81

 

CEMITÉRIOS

 

3.1.1.1

Pessoal

 

 

02.11 - Salário pessoal temporário

2.780,62

3.2.3.3.8.9

Salário Família

132,80

 

Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de mil novecentos e setenta e dois.

 

Aldo Alves Prudêncio

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.