DECRETO Nº 26, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 15.74728/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 30/11/98 a servidora MAURA RODR1GUES MARTINS, “Técnico em Programação Financeira”, código TF-4.2.16, do Quadro Permanente do Poder Executivo de acordo com os artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “A” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais ao tempo de serviço de 31 (trinta e um) anos.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 30/11/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 22 de fevereiro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.