DECRETO Nº 266, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 14.138/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 13/10/98, a funcionária LÉA MOTA, Auxiliar Administrativo, código CA-7.2.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “C” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 26 (vinte e seis) anos, 04 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 13/10/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 25 de novembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.