DECRETO Nº 27, DE 10 DE ABRIL DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, incisos IX e XIII da Lei Orgânica do Município de Cariacica, de 05 de abril de 1990, e em conformidade com o Processo Administrativo n° 11.441/2001,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam demitidos em virtude do abandono de cargo, na Forma do Art. 182, Inciso II da Lei Complementar n° 001/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica) e Art. 482, letra “L” da CLT, os servidores abaixo relacionados:

I - CORNÉLIO SÉRGIO BASTOS; matr. 80.524-3, Fiscal de Obras;

II - EVELYSE CRISTINA C. RODRIGUES, matr. 80.506-5, Coordenadora de Ensino;

III - FÁBIO SCHINEIDER, matr. 81.252-4, Professor;

IV - MARIA DA PENFIA NASS PANCERI, matr. 80.976-1, Professora;

V - SHIRLEY PIRES MESQUITA, matr. 81.376-4, Professora;

VI – UMBERTO MACHADO PEDREIRA, matr. 82.582-7, Motorista;

VII- YVONE VIDAL BARBOSA, matr. 83176-2, Professora.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 04 de abril de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.