DECRETO
Nº 274, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999
SUPLEMENTA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente com
base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 3.778/99,
de 09 de dezembro de 1999.
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Orçamento-Programa
vigente, no valor de R$ 9.777.700,00 (nove milhões e setecentos e setenta e
sete mil e setecentos reais), a saber:
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06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03070212.015 3111-F.61.5 - Venc. Vantagens fixas 03070212.015 3251-F.66.0 - Inativos TOTAL DA SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
R$ 2.845.000,00 R$ 1.120.000,00 R$ 3.965.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 13754282.020 3111-F.79.6 - Venc. Vantagens fixas TOTAL. DA SECRETARIA M. DE VIGILÂNCIA A SAUDE |
R$ 148.000,00 R$ 148.000,00 |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0842188.032 3111-F.131.3 - Venc. Vantagens Fixas 0842188.033 3111-F.136.6 - Venc. Vantagens Fixas 0842188.032 3120-F.132.6 - Material de Consumo 0842188.032 4120-F.162.7 - Eq.Mat. Permanente TOTAL DA SECRET. M. DE EDUCAÇAO E CULTURA |
R$ 1.774.700,00 R$ 2.000.000,00 R$ 230.000,00 R$ 510.000,00 R$ 4.514.700,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 10600212.028 3120-F.121.6 - Mat. de Consumo 10764482.031 3120-F.122.9 - Mat. de Consumo TOTAL DA SECRETARIA M. DE SERV. URBANOS |
R$ 100.000,00 R$ 700.000,00 R$ 800.000,00 |
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14.00 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. ECON. E AGRICULTURA 030902 12.057 3120-F.213.4 - Mat. de Consumo TOTAL DA SEC. M. DE DES. ECON. E AGRICULTURA |
R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 |
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TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 9.777.700,00 |
Artigo 2º Ficam
anuladas parcial ou totalmente, as dotações do orçamento
vigente, necessárias à cobertura de créditos suplementares, previstos no
Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 9.777.700,00 (nove milhões, setecentos e
setenta e sete mil e setecentos reais), como segue:
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02.00 - GABINETE DO PREFEITO 03070202.001-3132-F.29.1 - Outros Serv. Encargos 03070202.002-3120-F.13.6 - Material de Consumo 03070202.002-3132-F.22.0 - Outros Serv. Encargos 03070212.003-3120-F.14.9 - Material de Consumo 03070212.003-3132-F.23.3 - Outros Serv. Encargos 03070232.004-3132-F.24.6 - Outros Serv. Encargos 03070232.005-3132-F.25.9 - Outros Serv. Encargos 03221371.027-3120-F.231.2 - Mat. de Consumo 03221371.027-3132-F.232.5 - Outros Serv. Encargos 03221371.027-4110-F.233.8 - Obras e Instalações 03221371.027-4120-F.234.1 - Eq. Mat. Permanente 15814832.006-3120-F.15.2 - Material de Consumo 15814832.006-3131-F.19.4 - Remun. Serv. Pessoais 15814832.006-3132-F.26.2 - Outros Serv. Encargos 15814832.007-3120-F.16.5 - Material de Consumo TOTAL O GABINETE DO PREFEITO |
R$ 2.000,00 R$ 12.809,57 R$ 98.456,50 R$ 2.000,00 R$ 8.520,00 R$ 23.748,80 R$ 7.593,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 140.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 R$ 38.392,50 R$ 20.000,00 R$ 463.520,37 |
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02.00 - GABINETE DO PREFEITO 15814832.007 3132-F.27.5 - Outros Serv. Encargos 15814832.008 3120-F.17.8 - Material de Consumo 15814832.008 3131-F.21.7 - Rem. de Serv. Pessoais 15814832.008 3132-F.28.8 - Outros Serv. Encargos TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO |
R$ 86.669.04 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 106.669,00 |
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04.00 - PROCURADORIA GERAL 02040132.010 3120-F.35.6 - Material de Consumo 02040132.010 3132-F.37.2 - Outros Serv. Encargos 02040132.110 4120-F.39.8 - Eq. Mat. Permanente TOTAL DA PROCURADORIA GERAL |
R$ 5.000,00 R$ 40.031,67 R$ 10.168.00 R$ 55.199,67 |
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05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03090212.012 3120-F.40.8 - Material de Consumo 03090212.012 3132-F.44.0 - Outros Serv. Encargos 10573161.001 3132-F.45.3 - Outros Serv. Encargos 10583231.002 3132-F.46.6 - Outros Serv. Encargos 10583231.003 3132-F.47.9 - Outros Serv. Encargos 10583231.004 3132-F.48.2 - Outros Serv. Encargos 10623461.006 3132-F.50.5 - Outros Serv. Encargos 11623461.007 3132-F.51.8 - Outros Serv. Encargos 13764481.008 3132-F.52.1 - Outros Serv. Encargos 13774562.014 3132-F.54.7 - Outros Serv. Encargos 16885381.009 3132-F.55.0 - Outros Serv. Encargos 16915731.010 3132-F.56.3 - Outros Serv. Encargos 16915731.011 3120-F.42.4 - Material de Consumo 16915731.011 3132-F.57.6 - Outros Serv. Encargos 16915731.011 4120-F.60.2 – Eq. Mat. Permanente TOTAL DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO |
R$ 4.101,30 R$ 2.562,50 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 70.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 136.663,80 |
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06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03070212.015 3115-F.62.8 - Obrigações Patronais 03090431.064 3132-F.65.7 - Outros Serv. Encargos 15824861.016 3252-F.67.3 - Inativos 15824863.016 3253-F.68.6 - Salário Família TOTAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
R$ 1.731.789,45 R$ 100.000,00 R$ 78.091,78 R$ 130.000,00 R$ 2.039.881,23 |
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07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03080302.017 4120-F.76.7 – Eq. Mat. Permanente 03080322.019 4354-F.78.3 - Outros Amortizações TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
R$ 7.647,00 R$ 20.000,00 R$ 27.647,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 13754282.033 4110-F.105.4 - Obras e Instalações 13774581.013 3132-F.97.4 - Outros Serv. Encargos 13754281.085 3231-F.100.9 - Subvenções Sociais TOTAL DA SECRETARIA M. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE |
R$ 1.500.000,00 R$ 400.000,00 R$ 300.000,00 R$ 2.200.000,00 |
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0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 03070212.027 3132-F.112.2 - Outros Serv. Encargos 03070251.014 4110-F.113.5 - Obras e Instalações 10570141.015 4110-F.114.8 - Obras e Instalações 10764481.018 4110-F.117.7 - Obras e Instalações SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
R$ 80.000,00 R$ 15.000,00 R$ 50.000,00 R$ 1.008.112,00 R$ 1.153.112,95 |
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10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 10764482.0314 4120-F.130.0 - Eq. Mat. Permanente TOTAL DA SECRETARIA M. DE SERV. URBANOS |
R$ 49.980,00 R$ 49.980,00 |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08421882.032-3113-F.133.9 - Obrigações Patronais 08421882.033-4110-F.160.1 - Obras e Instalações 08421882.033-3113-F.134.2 - Obrigações Patronais 08421882.033-3131-F.144.9 - Rem. Serv. Pessoais 08422172.034-3132-F.150.4 - Outros Serv. Encargos 08452132.035-3120-F.139.7 - Material de Consumo 08452132.035-4120-F.164.3 - Eq. Mat. Permanente 08472372.039-3120-F.140.7 - Material de Consumo 08472372.039-3132-F.154.6 - Outros Serv. Encargos 08472391.025-4120-F.165.6 - Eq. Mat. Permanente 08491882.036-3120-F.142.3 - Material de Consumo 08491882.036-3131-F.146.5 - Rem. Serv. Pessoais 08491882.036-3132-F.155.9 - Outros Serv. Encargos 08491882.036-4110-F.161.4 - Obras e Instalações 08491882.036-4120-F.166.9 - Eq. Mat. Permanente TOTAL DA SECRET. M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
R$ 150.000,00 R$ 239.655,95 R$ 86.000,00 R$ 20.000,00 R$ 35.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 150.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 39.970,00 R$ 80.000,00 R$ 40.000,00 R$ 960.625,00 |
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12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 15814832.042-3132-F.173.7 - Outros Serv. Encargos 15814832.043-3132-F.174.4 - Outros Serv. Encargos 15814832.050-3120-F.167.2 - Material de Consumo 15814832.050-3132-F.175.3 - Outros Serv. Encargos 15814832.068-3231-F.184.7 - Subvenção Social 15814832.069-3231-F.184.0 - Subvenção Social 15814832.070-3231-F.186.3 - Subvenção Social 15814862.045-3132-F.177.9 - Outros Serv. Encargos 15814862.045-4110-F.203.7 - Obras e Instalações TOTAL DA SECRETARIA MUNIC. DE AÇAO SOCIAL |
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 R$ 60.000,00 R$ 20.000,00 R$ 45.000,00 R$ 120.000,00 R$ 140.000,00 R$ 1.085.000,00 |
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13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 03070212.053-3132-F.209.5 - Outros Serv. Encargos 03070212.053-4120-F.210.5 - Eq. Mat. Permanente TOTAL IDA SECRETARIA M. DE TRANSPORTE |
R$ 200.000,00 R$ 250.000,00 R$ 450.000,00 |
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14.00 – SECRETARIA M. DE DESENV. ECONOMICO AGRÍCOLA 03090212057-3120-F.213.4 - Material de Consumo 03090212054-3132-F.214.7 - Outros Serv. Encargos 03090212054-4110-F.217.6 - Obras e Instalações 03090212054-4120-F.218.9 - Eq. Mat. Permanente 03090212055-4270-F.220.2 – ConC. de Empréstimo TOTAL DA SECRETARIA M. DE DES. ECON. AGRICOLA |
R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 R$ 70.000,00 R$ 95.000,00 R$ 390.000,00 R$ 705.000,00 |
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15.00 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS 03080302.058-31324.222.8 - Outros Serv. Encargos 03080302.058-41204.223.1 - Eq. Mat. Permanente TOTAL DA SECRET. M. DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS |
R$ 80.000.00 R$ 47.000,00 R$ 127.000,00 |
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16.00 - SECRETARIA M. DE CULTURA, TUR. ESP. E LAZER 08462242.059 3132-F.225.7 - Outros Serv. Encargos 03090212.060 3132-F.226.0 - Outros Serv. Encargos 03090212.061 3132-F.227.3 - Outros Serv. Encargos 08480212.062 3120-F.224.4 - Material de Consumo 08480212.062 4120-F.229.9 - Eq. Mat. Permanente TOTAL DA SECRETARIA M. DE CUL. TUR. ESP. LAZER |
R$ 37.000,00 R$ 48.000,00 R$ 98.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 213.000,00 |
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TOTAL GERAL DE ANULAÇÕES |
R$ 9.777.700,00 |
Artigo 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrária.
Cariacica, 09 de dezembro de 1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.