DECRETO Nº 276, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 14.230/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 16/10/98, a funcionária ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS, “Professor “A”, código CM-4.1.14, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “B” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 16/10/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 17 de dezembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.