DECRETO Nº 028, DE 09 DE MARÇO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e na forma da Lei Municipal n° 2.199/91 e 2.982/94;

DECRETA:

Art. 1º Fica designada para exercer a função de titular no Conselho Tutelar, constituído pelo Decreto n° 145/2001, do seguinte cidadão:

I – Na Região III: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a 12 de Janeiro de 2004.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de Março de 2004.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.