DECRETO Nº 030, DE 16 DE JUNHO DE 1995

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Processo nº 1.224/95,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada a funcionária VERA LÚCIA SALLES DOS SANTOS, Assistente Administrativo, Código CA-7-2.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “a”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 16 de junho de 1995.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.