DECRETO Nº 311, DE 01 DE JULHO DE
1980
APROVA
para efeito de regularização o loteamento DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO FERREIRA
DE AMORIM, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ROSA DA PENHA, neste município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA -
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo
protocolado sob nº 0756 SMO de 11 de março do corrente ano, e de conformidade
com o disposto na Lei nº 546 de 16 de novembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado para efeito de regularização o loteamento do Sr.
João Ferreira de Amorim, localizado no bairro de Rosa da Penha, neste
Município, elaborado em uma área de
Art. 2º O loteamento ora aprovado possui as seguintes características:
I - QUADRAS
E LOTES:
QUADRA Nº
01 - Com 14 lotes perfazendo uma
área de
QUADRA Nº
02 - Com 17 lotes perfazendo uma
área de
QUADRA Nº
03 - Com 24 lotes perfazendo uma
área de
II – ÁREA
DE RUAS E AVENIDAS:
Distribuída
conforme projeto, totalizando uma área de
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Cariacica (ES), 01 de julho de 1980.
ALDO ALVES PRUDÊNCIO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.