DECRETO Nº 031, DE 16 DE JUNHO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e conforme determina o Art. 3º da Lei nº 3.056/95,

DECRETA:

Artigo 1º Fica anulada do Orçamento Vigente a seguinte Dotação:

0300 – Gabinete do Prefeito 0310 – Gabinete do Prefeito
F.016.5-3111	03070202.003 – Pessoal Civil	R$ 50.000,00

Artigo 2º Com os recursos obtidos da anulação do Art. 1º, suplementação a seguinte Dotação:

0300 – Gabinete do Prefeito 0320 – Assessoria de Imprensa
F.031.4-3132	03070232.009 – Outros Serv. Encargos	R$ 50.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 16 de junho de 1995.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.