DECRETO
Nº 31, DE 03 DE MARÇO DE 1997
O Prefeito Municipal
de Cariacica,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
com o processo n° 0811/97
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 03/03/97, a funcionária ISIS
MARINA ROSINDO DE MARTINS, “Coordenador de Ensino” código TS-1.7.12, do Quadro
Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra
“c”, do Estatuto dos Servidores Civis do município de Cariacica - IPC, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos.
Artigo 1º
Fica aposentada, a partir de 03/03/97, a funcionária ISIS MARINA ROSINDO DE MARTIN,
“Coordenador de Ensino” código TS-1.7.12, do Quadro Permanente do Poder
Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso
III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Civis do município de Cariacica
- IPC, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos e 09
(nove) dias. (Redação dada pelo Decreto nº
176/1998)
Artigo 2° Este
Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica, 03 de marçode 1997.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.