DECRETO Nº 34, DE 06 DE ABRIL DE 2005

 

Texto para impressão

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, 05 de Abril de 1990, e tendo em vista o dispositivo na Lei Municipal n° 2.982/94 e no Decreto Municipal n° 040 de 14 de Julho de 1995,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica designado o servidor municipal GEOVANE JOSÉ DE OLIVEIRA, para exercer a função de Coordenador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial os Decretos n° 008/2001, de 11 de janeiro de 2001 e 007/2002, de 18 de janeiro de 2002.

 

Cariacica/ES, 06 de abril de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.