DECRETO Nº 35, DE 08 DE ABRIL DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4.274/05,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 2.075.000,00 (dois milhões e setenta e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:

 

07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.92.99

Despesas de Exerc. Anteriores. F. 211

640.000,00

TOTAL

640.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 014 - 3.3.90.92.99

Despesas de Exerc. Anteriores F. 330

1.100.000,00

TOTAL

1.100.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

10.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 008 - 3.3.90.92.99

Despesas de Exerc. Anteriores F. 581

330.000,00

TOTAL

330.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.244.0217.2.0145 - Conv. Qualificação Famílias do PETI

Fonte 004 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 820

5.000,00

TOTAL

5.000,00

TOTAL                                                                                                            2.075.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 2.075.000,00 (dois milhões e setenta e cinco mil reais), a saber:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.127.0080.1.0006 - Implantação do Programa de Legalização Fundiária

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 117

80.000,00

TOTAL

80.000,00

 

 

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0091.2.0014 - Impl. Do Plano de Cargos e Salários

Fonte 001 - 3.3.90.35.99

Outros Serv. de Cons. - F. 162

40.000,00

09.271.0371.2.0262 - Obrigações Patronais Servidores Cariacica

Fonte 001 - 3.1.90.13.02

INSS - F. 148

150.000,00

09.272.0371.2.0261 - Instituto Prev. Servidores de Cariacica

Fonte 001 - 3.3.90.07.99

Div. Contribuições a Ent. Fec - F. 151

210.000,00

TOTAL

400.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 014 - 3.1.90.04.03

Cont. Determ. P. Saúde - F. 218

300.000,00

Fonte 014 - 3.1.90.11.99

Outras Desp. C/Pessoal - F. 220

200.000,00

10.301 .0132.1.0025 - Const/Equip. de Policlínica Regional - PA 24 HS

Fonte 014 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. - F. 336

128.000,00

Fonte 014 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. - F. 346

360.000,00

TOTAL

988.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.11.99

Outras Desp. com Pessoal F. 505

282.000,00

TOTAL

282.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0079 - Manutenção de Creches e EMEI’S

Fonte 008 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo - E. 561

225.000,00

TOTAL

225.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.11.99

Outras Desp. C/Pessoal - F.661

50.000,00

TOTAL

50.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                    6.398.320,00

 

 

13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 877

50.000,00

TOTAL

50.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO                                                                                       2.075.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 08 de abril de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.