DECRETO Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 2008

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 90, XIII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentado, a partir de 07 de agosto de 2001, o servidor MANOEL MESSIAS DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Código CS-3.8.09, do Quadro Permanente do Poder Executivo, com base no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional n°.20/98, art. 240, inciso I, da Lei Complementar n° 001/94 e art. 40 e segs, da Lei Complementar n° 002/94, com proventos integrais.

Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a partir de 07 de agosto de 2001.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especificamente o Decreto n° 089/2001.

Cariacica, 20 de maio de 2008.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.