DECRETO Nº 38, DE 18 DE ABRIL DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4.274/05,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada as dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 3.814.000,00 (três milhões, oitocentos e quatorze mil reais), conforme especificação abaixo:

 

03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.92.99

Eventuais - F. 71

70.000,00

TOTAL

70.000,00

 

 

07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.92.99

Despesas de Exerc. Anteriores. F. 211

230.000,00

TOTAL

230.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0131.1.0019 - Execução do PACS/PSF

Fonte 014 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 294

700.000,00

10.301.0131.1.0020 - Transferência do PACS/PSF

Fonte 015 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo - F. 240

70.000,00

Fonte 015 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. - F. 339

235.000,00

10.301.0132.2.0029 - PAB - Ampliação Atendimento nas Unid. De Saúde

Fonte 015 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 302

50.000,00

10.301.0132.2.0031 - PAB - Manutenção das Unidades de Saúde

Fonte 015 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. De Consumo - F. 249

370.000,00

Fonte 015 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 303

520.000,00

10.301.0132.2.0032 - Manutenção das Unidades de Saúde

Fonte 014 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 304

310.000,00

10.301.0132.2.0034 - PAB - Assistência Odontológica Básica

Fonte 015 - 3.3.9039.99

Eventuais - F. 306

20.000,00

10.301.0133.2.0041 - Programa PPI/ECD

Fonte 015 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 312

250.000,00

Fonte 015 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. - F. 356

80.000,00

10303.0135.2.0043 - Assistência Farmacêutica Básica

Fonte 014 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo - F. 259

180.000,00

10.303.0135.2.0046 - Assistência Farmacêutica Básica

Fonte 015 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo - F. 262

359.000,00

10.303.0135.2.0048 - Conv. Assistência Farmacêutica Básica

Fonte 004 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo - F. 263

370.000,00

TOTAL

3.514.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÃOES                                                                         3.814.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ R$ 3.814.000,00, (três milhões, oitocentos e quatorze mil reais), a saber:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

16.482.0214.1.0007 - Programa de Habitação de Interesse Social

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. - F. 131

70.000,00

TOTAL

70.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

25.752.0012.1.0042 - Expansão e Melhoria do Sist. Iluminação Pública

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. - F. 534

130.000,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. E Mat. Perm. - F. 536

100.000,00

TOTAL

230.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0131.1.0019 - Execução do PACS/PSF

Fonte 015 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 295

300.000,00

10.301.0131.1.0021 - Construção/Ref. Eguip. de Unidades de Saúde

Fonte 014 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. - F. 332

240.000,00

Fonte 014 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. - F. 340

60.000,00

Fonte 014 - 4.4.90.61.99

Outras Aquis. de Imóveis. - F. 367

50.000,00

10.301.0131.1.0022 - PAB – Const/Ref/Eguip. de Unidade de Saúde

Fonte 015 - 4.4.90.51.99

Outras Despe/Obras e Inst. - F. 333

660.000,00

10.301.0131.1.0023 - PAB - Construção do Hospital Geral

Fonte 015 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. - F. 334

1.000.000,00

10.301.0131.1.0073 - Construção Centro Tratamento de Diabetes

Fonte 014 - 4.4.90.51.99

Outras Desp./ Obras e Inst. - F. 335

150.000,00

10.301.0132.1.0025 - Const./.Equip. de Policlínica Regional - PA 24h

Fonte 014 - 44.90.51.99

Outras Desp./ Obras e Inst. - F. 336

524.000,00

Fonte 014 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. - E. 346

240.000,00

1.301.0132.2.0034 – PAB - Assistência Odontológica Básica

Fonte 015 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. - F. 337

20.000,00

10.301.0133.2.0042 - Equip/ Manut/Conservação de Centro de C. Zoonoses

Fonte 014 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo - F. 258

50.000,00

Fonte 014 - 3.3.90.39.99

Eventuais – F. 313

80.000,00

10.303.0135.2.0046 - Assistência Farmacêutica Básica

Fonte 015 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. - F. 357

140.000,00

TOTAL

3.514.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                    2.075.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 18 de abril de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.