DECRETO Nº 039, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições da Lei 01/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), e em conformidade com o processo n° 15.745/99,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado a partir de 21/12/99 o servidor CARLOS ROCHA, Vigia, Código CS-9.3.17, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os art. 240, inciso III, letra "a" e art. 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com os proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 21/12/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 28 de fevereiro de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.