DECRETO Nº 004, DE 22 DE JANEIRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 15.810/97;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 12/12/97, a funcionária NAIR FRACALOSSI, Técnico em Contabilidade, código TF 4.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “a”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor em 12/12/97, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 22 de janeiro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.