DECRETO Nº 042, DE 01 DE AGOSTO DE 1995
REGULAMENTA A LEI Nº 3.080/95.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Artigo 1º Ficam anuladas do Orçamento Vigente
as seguintes dotações:
0700 – Secretaria Municipal
de Administração 0710 – Gabinete do
Secretário |
||
Ficha 101.2 |
3132-03070431.004 – Outros Serv. e Encargos |
190.000,00 |
0900 – Secretaria
Municipal de Saúde 0910 – Gabinete do
Secretário |
||
Ficha 141.0 |
3132-13754282039 – Outros Serv. e Encargos |
80.000,00 |
Ficha 143.6 |
4120-13754282039 – Equip. Mat. Perm. |
200.000,00 |
Ficha 148.1 |
4110-13754281006 – Obras e Instal. |
400.000,00 |
Ficha 149.4 |
4110-13754281007 – Obras e Instal. |
500.000,00 |
Ficha 152.0 |
4120-13754281007 – Equip. Mat. Perm. |
300.000,00 |
0600 – Secretaria
Municipal de Planejamento 0630 – Divisão de
Planejamento Urb. e Habitação |
||
Ficha 72.5 |
3132-1058321003 – Outros Serv. e Encargos |
80.000,00 |
Ficha 74.1 |
4110-10573161002 – Obras e Instal. |
110.000,00 |
1000 – Secretaria
Municipal de Obras 1020 – Divisão de
Obras Públicas |
||
Ficha 168.5 |
4110-10583231010 – Obras e Instal. |
512.000,00 |
TOTAL |
2.372.000,00 |
Artigo 2º Com os recursos obtidos no artigo 1º ficam Suplementadas as
seguintes dotações:
0300 – Gabinete do
Prefeito 0310 – Gabinete do
Prefeito |
||
Ficha 020.4 |
3132-03070202003 – Outros Serv. e Encargos |
100.000,00 |
0320 – Assessoria de
Imprensa |
||
Ficha 031.4 |
3132-0307032009– Obrigações Pat. |
|
0700 – Secretaria
Municipal de Administração 0710 – Divisão de
Pessoal |
||
Ficha 103.8 |
3113-03070212030 – Obrigações Pat. |
500.000,00 |
0730 – Divisão de
Comunicação e Expediente |
||
Ficha 108.3 |
3132-03070212031– Outros Serv. e Encargos |
30.000,00 |
0740 – Divisão de
Suprimentos |
||
Ficha 111.9 |
3132-03070212032– Outros Serv. e Encargos |
2.000,00 |
1000 – Secretaria
Municipal de Obras 1020 – Divisão de
Obras Públicas |
||
Ficha 170.8 |
3132-1058321003 – Outros Serv. e Encargos |
80.000,00 |
Ficha 171.1 |
4110-3070251008 – Obras e Instal. |
50.000,00 |
1200 – Secretaria
Municipal de Educação e Cultura 1240 – Divisão de
Cultura e Esportes |
||
Ficha 241.9 |
3132-08482472069 – Outros Serv. e Encargos |
50.000,00 |
1400 – Secretaria
Municipal de Transportes 1420 – Divisão de
Transportes Urbanos |
||
Ficha 320.1 |
3132-16910212089 – Outros Serv. e Encargos |
200.000,00 |
1600 – Encargos Gerais
do Município 1610 – Encargos
Gerais do Município |
||
Ficha 341.8 |
3120-03070212096 – Mat. Consumo |
100.000,00 |
Ficha 342.1 |
3132-03070212096 – Outros Serv. e Encargos |
170.000,00 |
Ficha 344.7 |
3251-15824862099 – Inativos |
250.000,00 |
Ficha 345.0 |
3252-15824862099 - Pensionistas |
70.000,00 |
Ficha 347.6 |
3261-03080332098 – Juros Div. Cont. |
300.000,00 |
TOTAL |
2.372.000,00 |
Artigo 3º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar as dotações de Pessoal
e as destinadas à cobertura de juros e amortizações de Empréstimos no Limite de
até 50% (cinquenta por cento), utilizando-se os saldos orçamentários existentes
nas dotações do orçamento vigente.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 01 de agosto de 1995.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.