DECRETO Nº 48, DE 18 DE MAIO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4.274/05,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), conforme especificação abaixo:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.121.0080.1.0003 - Imp. e gerenciamento do Orçamento Participativo

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 112

50.000,00

SUB-TOTAL

50.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 014 - 3.3.90.36.99

Outros Serviços F. 285

10.000,00

SUB-TOTAL

10.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.2.0091 – Expansão/ Melh. Padrão Qualidad. Ensino Fundamental

FonteOO9 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 649

214.000,00

SUB-TOTAL

214.000,00

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 784

20.000,00

08.244.0215.2.0132 - Ações Sociais e Comunitárias

Fonte 001 - 3.3.90.32.99

Outros Mat. p/ Dist. Gratuita - F. 729

10.000,00

SUB-TOTAL

30.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                             304.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), a saber:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

16.482.0214.1.0007 - Programa de Habitação Interesse Social

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. e/Obras e Inst. - F. 131

50.000,00

SUB-TOTAL

75.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0132.2.0032 - Manutenção das Unidades de Saúde

Fonte 014 - 3.3.90.30.19

Mat. Uso Hospitalar E Laboratorial F. 236

10.000,00

SUB-TOTAL

10.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.1.0052 - Const./Reforma de EMEF’S

Fonte 006 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 652

214.000,00

SUB-TOTAL

214.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.244.0215.1.0059 - Const./Man. da Unidade Triagem/Nuc Aperfeiçoamento

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. e/Obras e Inst. - F. 830

30.000,00

SUB-TOTAL

30.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                             304.000,00                                                                           

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 18 de maio de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.