DECRETO Nº 48, DE 01 DE JULHO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.392.305,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 1º da Lei 4.636 de 01 de julho de 2008;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 12.392.305,00 (doze milhões, trezentos e noventa e dois mil, trezentos e cinco reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2007.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2008.

 

 

Cariacica, 01 de julho de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR  -  ANEXO  I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

014.001

292

200.000,00

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

014.001

296

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.1.0922

AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

014.001

464

112.320,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

015.001

344

702.560,00

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

014.001

423

107.500,00

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

423

226.000,00

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

014.001

475

565.220,00

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

015.001

475

993.879,00

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

014.001

349

25.500,00

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

014.001

481

2.000,00

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

015.001

481

64.000,00

10.301.0165.2.0942

COMBATE AOS AGRAVOS IMUNOPREVENÍVEIS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

014.001

351

47.900,00

10.301.0161.2.0918

ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER

 

 

 

 

 

Material de Distrib. Gratuita

3.3.90.32.00

015.001

359

11.500,00

10.301.0162.1.0925

AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

015.001

450

27.100,00

10.301.0162.1.2318

CONSTRUÇÃO,REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE US

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

015.001

452

495.200,00

10.301.0161.2.0924

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO SISVAN

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

014.001

472

2.500,00

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

014.001

473

4.000,00

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

015.001

473

46.000,00

10.301.0163.2.0935

IMPLEMENTAÇÃO DO PESMS

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

014.001

478

2.000,00

10.305.0160.1.0909

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANVIG

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

015.001

486

34.500,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.006

540

110.000,00

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.006

697

1.140.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

850

119.400,00

08.243.0220.2.1221

PROJETO SENTINELA

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

004.001

872

34.000,00

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

004.001

883

5.000,00

08.244.0223.1.7023

COZINHAS COMUNITARIAS

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

004.001

887

45.000,00

08.244.0223.2.1234

IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

004.001

888

64.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

009.001

906

2.471.183,00

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

009.001

909

232.600,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

008.001

917

96.482,00

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Física

3.3.90.36.00

008.001

918

35.000,00

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

008.001

920

261.370,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Diárias-Pessoal Civil

3.3.90.14.00

006.001

1185

17.000,00

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

006.001

927

6.000,00

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

006.001

937

608.400,00

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

006.001

950

2.093.996,00

12.128.0242.2.1310

CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

006.001

936

6.000,00

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

006.001

951

965.700,00

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

006.001

1176

171.995,00

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

006.001

1156

229.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

12.392.305,00