DECRETO Nº 55, DE 18 DE MAIO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, Incisos IX e XIII da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 5.567/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica exonerada a pedido a servidora ISAURA MARIA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Educacionais “B”, matrícula n° 82.961, na forma do art. 53 “caput” da Lei Complementar n° 001/1994.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 08 de Abril de 2004.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 18 de maio de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.