DECRETO Nº 56, DE 01 DE SETEMBRO DE 1994

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS Nº 040/94 DE 17/06/94 E 041/94 DE 22/06/94.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterada a Classificação funcional programática, do Art. 1º, do Decreto nº 040/94, da Secretaria Municipal de Saúde, que passa ter a seguinte redação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha 145.2 - 13.75.432.1.009 - 3132- Out. Ser. Enc. R$ 80.000.000,00

Artigo 2º Fica alterada a classificação funcional programática, do Artigo 2º, do Decreto 041/94, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que passa a ter a seguinte redação:

SECRETARIA MUNIC. ACRICULT. ABASTECIMENTO

5200-04160961.032 - 4.1.1.0 - Obras e instalações R$100.000.000,00

5200-04171041.033 - 4.1.2.0 - Equip.Mat.Permanent R$ 50.000.000,00

5200-04165342.091 - 4.1.2.0 - Equip.Mat.Permanent R$ 90.000.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data retroagindo os efeitos do Art. 1º, a 17/06/94 e do Art. 2º, em 22/06/94, revogando-se as disposições em contrário permanecendo as demais disposições dos Decretos acima citados.

Cariacica, 1º de setembro de 1994.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.