DECRETO Nº 056, DE 14 DE MAIO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido “Auxílio Funeral” à Sr. MARIA JOSÉ PAULINO, na qualidade de me do ex-funcionário AGILDO DE MELO PAULINO, no valor correspondente a um vencimento mensal percebido pelo seu filho na época do falecimento, conforme previsto no art. 51, da Lei Complementar nº 002, de 29 de agosto de 1.994, (Instituto de previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica).

Artigo 2º As despesas da concessão deste Auxílio, correrão por conta da Dotação Orçamentária vigente.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 14 de maio de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.