DECRETO Nº 057, DE 17 DE ABRIL DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 9.567/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 128/97, de 27.08.97, que concedeu aposentadoria a Funcionária RITA DE CÁSSIA COUTINHO DE ALMEIDA, que passa a ter o tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos e 12 (doze) dias e fica acrescentado o art. 243 e seus segmentos da Lei nº 001/94.

Artigo 2º Ficam ratificados todas as demais partes constitutivas do Decreto anterior.

Artigo 3º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado.

Cariacica (ES), 17 de abril de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.