DECRETO Nº 58, DE 02 DE JUNHO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.274/05,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.271.0371.2.0262 - Obrigações Pat. Serv. Cariacica
Fonte 014 - 3.1.90.13.02		INSS - F. 222	20.000,00
SUB-TOTAL	20.000,00

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos
Fonte 001 - 3.3.90.39.99		Eventuais - F. 784	25.000,00
SUB-TOTAL	25.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 45.000,00

Artigo 2º O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a saber:

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. De Cariacica
Fonte 014 - 3.3.90.07.99		Div. Cont. a Ent. Fec. Previdência - F. 227	20.000,00
SUB-TOTAL	20.000,00

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.243.0014.2.0104 - Manutenção dos conselhos Tutelares
Fonte 001 - 3.3.50.43.01		Subvenções Sociais F.665	15.000,00
Fonte 001 - 4.4.90.52.99		Outros Eguip. e Mat. Perm. F.840	10.000,00
SUB-TOTAL	25.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 45.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de junho de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.