DECRETO Nº 59, DE 08 DE JUNHO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.274/05,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), conforme especificação abaixo:

 

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0010.2.0002 - Administração de Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 171

30.000,00

04.122.0091.2.0015 - Manutenção do Protocolo Geral

Fonte 001 - 3.3.90.09.99

Eventuais F. 177

15.000,00

SUB-TOTAL

45.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 014 - 3.1.90.04.03

Contrato tempo deter. P. Saúde F. 218

100.000,00

10.271.0371.2.262 - Obrigação Pat. Serv. Cariacica

Fonte  014 - 3.1.90.13.02

INSS F.222

200.000,00

SUB-TOTAL

300.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. De consumo F. 510

15.000,00

SUB-TOTAL

15.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.272.0371.2.0261 - Inat. Prev. Serv. De Cariacica

Fonte 008 - 3.3.90.07.99

Diversas Cont a Ent. Fec Prev. F. 547

80.000,00

12.365.0199.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 008 - 3.1.90.11.99

Outras Desp. Com Pessoal F. 543

100.000,00

12.365.0199.2.0073 - FNDE/PNAE - Alimentação Escolar

Fonte 010 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. De consumo F. 556

175.000,00

SUB-TOTAL

355.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.023 - FUEFUM

12.361.0200.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 007 - 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros F. 980

10.000,00

SUB-TOTAL

10.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros - F. 660

5.000,00

SUB-TOTAL

5.000,00

 

 

13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros - F. 865

5.000,00

SUB-TOTAL

5.000,00

 

 

14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros - F. 892

1.000,00

SUB-TOTAL

1.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                             736.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), a saber:

 

03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.11.99

Outras Desp. Com Pessoal F. 67

50.000,00

SUB-TOTAL

50.000,00

 

 

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.30.08

Outros Comb. E Lubrificantes F. 153

45.000,00

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.03.01

Pensões Pessoal Civil F. 143

11.000,00

SUB-TOTAL

56.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.04.02

Contratado - Outros F. 503

380.000,00

Fonte 001 - 3.1.90.11.99

Outras Despesas Com Pessoal F. 505

50.000,00

25.752.0012.1.0042 - Expansão e Melhoria do Sistema Ilum. Pública

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. Mat. Perm. F. 536

15.000,00

SUB-TOTAL

445.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0068 - Assistência em Transporte

Fonte 004 - 3.3.90.33.99

Outras Desp. Com Locomoção F. 563

75.000,00

12.365.0199.2.0069 - Conv. Assistência em Transporte

Fonte 011 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. De consumo F. 554

50.000,00

Fonte 011 - 3.3.90.33.99

Outros Desp. Com Locomoção F. 564

50.000,00

SUB-TOTAL

175.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.02 - FUEFUM

12.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. De Cariacica

Fonte 007 - 3.3.90.07.99

Div. Cont. a Ent. Fec. Prev. F. 603

10.000,00

SUB-TOTAL

736.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 08 de junho de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.