DECRETO Nº 61, DE 28 DE JUNHO DE 1977

 

APROVA PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO, O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA RAMOS CARDOSO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA—Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº. 546 de 27 de agosto de 1.971 — Código de Obras e Posturas deste Município,

 

DECRETA

 

Artigo 1º Fica aprovado para efeito de regularização, o loteamento de propriedade da Sra. MARIA RAMOS CARDOSO, localizado em Porto Novo, neste Município.

 

Artigo 2º O respectivo loteamento, possui as seguintes características:

 

QUADRA nº. 1 (um)

com dois lotes enumerados de 1 até 2 :

 

 

LOTE Nº. 1 (um) — área

457,30 m².

 

LOTE Nº. 2 (dois) — área

808,50 m².

ÁREA TOTAL DESTA QUADRA

........................................................

1.265,80 m².

 

 

 

QUADRA nº. 2 ( dois )

com oito lotes enumerados de 3 até 10 :

 

 

LOTE Nº 3 (três) — área

449,00 m².

 

LOTE Nº 4 (quatro) — área

222,60 m².

 

LOTE Nº 5 (cinco) — área

219,00 m².

 

LOTE Nº 6 (seis) — área

273,68 m².

 

LOTE Nº 7 (sete) — área

393,15 m².

 

LOTE Nº 8 (oito) — área

324,72 m².

 

LOTE Nº 9 (nove) — área

215,28 m².

 

LOTE Nº 10 (dez) — área

300,50 m².

ÁREA TOTAL DESTA QUADRA

........................................................

2.397,93 m².

 

 

 

QUADRA nº. 3 (três)

com quatro lotes enumerados de 11 até 14 :

 

 

LOTE Nº 11 (onze) — área

340,24 m².

 

LOTE Nº 12 (doze) — área

401,34 m².

 

LOTE Nº 13 (treze) — área

371,00 m².

 

LOTE Nº 14 (quatorze) — área

288,67 m².

ÁREA TOTAL DESTA QUADRA

........................................................

1.401,25 m².

 

 

 

Número de RUAS e suas respectivas ÁREAS :

 

 

RUA 5 DE MAIO

................................................ - área

1.690,00 m².

RUA DOMINGOS DE PAULA RAMOS

................................................ - área

600,00 m².

Rua não classificada com nome (entre as quadras 1 e 2)

................... - área

450,00 m².

Rua não classificada com nome (frontal aos lotes 3, 5, 7 e 8 da Quadra nº. 2)

 

................... - área

 

600,00 m².

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica (ES), em 28 de Junho de 1987.

 

ALDO ALVES PRUDÊNCIO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.