DECRETO Nº 06, DE 20 DE JANEIRO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 15.874/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 02/12/98, a servidora MARIA SEBASTIANA DA SILVA, ”Servente”, código CM - 9.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “C” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcional ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 03 (três) meses e 12 (doze) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 02/12/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de janeiro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.