DECRETO Nº 063, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e conforme determina o Art. 3º da Lei 3.056/95,

D E C R E T A

Artigo 1º Fica anulada do Orçamento Vigente a seguinte Dotação:

1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1520 – DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
F 340.5	4.1.2.0 – 04181112.095 – Equip. e Mat.Permanente	R$ 40.000,00
TOTAL		R$ 40.000,00

Artigo 2º Com os recursos obtidos com a anulação do Art. 1º deste Decreto ficam suplementados no Orçamento Vigente as seguintes Dotações:

1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1510 – GABINETE DO SECRETÁRIO
F 326.9	3.1.2.0 – 04181112.091 – Material de Consumo	R$ 30.000,00
F 328.5	3.1.3.2 – 04181112.091 – Outros Serv. e Encargos	R$ 10.000,00
TOTAL		R$ 40.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 01 de setembro de 1995.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.