DECRETO Nº 64, DE 29 DE JULHO DE 1977

APROVA PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO, O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO COUTINHO DE OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA—Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº. 546 de 27 de agosto de 1971 — Código de Obras e Posturas deste Município,

DECRETA

Artigo 1º Fica aprovado para efeito de regularização, o loteamento de propriedadà do senhor ANTÕNIO COUTINHO DE OLIVEIRA localizado em PORTO NOVO, neste Município, constante de 28 (vinte e oito) lotes, com área total de 14.689,67 m².

Artigo 2º O loteamento ora aprovado é constituído de Partes, a saber:

PARTE nº. 1 (um) — com cinco lotes enumerados de 1 até 5:

LOTE nº. 1 (um) — área	1.723,50 m².
LOTE nº. 2 (um) — área	3.432,38 m².
LOTE nº. 3 (um) — área	296,33 m².
LOTE nº. 4 (um) — área	333,64 m².
LOTE nº. 5 (um) — área	353,43 m².
ÁREA TOTAL DESTA PARTE	6.139,28 m².

PARTE nº. 2 (dois) — com vinte e dois lotes enumerados de 6 até 27 ,sendo um lote numerado como 12—A:

LOTE nº. 6 (seis)	área	417,56 m².
LOTE nº. 7 (sete)	área	731,85 m².
LOTE nº. 8 (oito)	área	352,20 m².
LOTE nº. 9 (nove)	área	389,68 m².
LOTE nº. 10 (dez)	área	410,00 m².
LOTE nº. 11 (onze)	área	474,60 m².
LOTE nº. 12 (doze)	rea	1.433,68 m².
LOTE nº. 12-A (doze-A)	área	279,60 m².
LOTE nº. 13 (treze)	área	307,50 m².
LOTE nº. 14 (quatorze)	área	387,45 m².
LOTE nº. 15 (quinze)	área	326,70 m².
LOTE nº. 16 (dezesseis)	área	166,50 m².
LOTE nº. 17 (dezessete)	área	264,50 m².
LOTE nº. 18 (dezoito)	área	467,13 m².
LOTE nº. 19 (dezenove)	área	186,00 m².
LOTE nº. 20 (vinte)	área	176,64 m².
LOTE nº. 21 (vinte um)	área	346,50 m².
LOTE nº. 22 (vinte dois)	área	249,90 m².
LOTE nº. 23 (vinte três)	área	137,70 m².
LOTE nº. 24 (vinte quatro)	área	93,98 m².
LOTE nº. 25 (vinte cinco)	área	408,00 m².
LOTE nº. 26 (vinte seis)	área	407,44 m².
LOTE nº. 27 (vinte sete)	área	135,28 m².
ÁREA TOTAL DESTA PARTE		8.550,39 m².

Número de RUAS e suas respectivas ÁREAS:

Rua não classificada com nome (entre as PARTES 1 e 2) — área	1.500,00 m².
Rua não classificada com nome (centro da PARTE 2) — área	780,00 m².
Partes de ruas de outros loteamentos vizinhos. — área	492,68 m².

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica (ES), em 29 de Julho de 1987.

ALDO ALVES PRUDÊNCIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.