DECRETO Nº 65, DE 24 DE AGOSTO DE 1977

APROVA PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO, O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SENHOR LUIZ DE AZEVEDO FRAGA E JUDITH DA SILVA FRAGA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA—Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº. 546 de 27 de agosto de 1971 — Código de Obras e Posturas deste Município,

DECRETA

Artigo 1º Fica aprovado para efeito de regularização, o loteamento de propriedade do senhor LUIZ DE AZEVEDO FRAGA E JUDITH DA SILVA FRAGA, localizado no Bairro SÃO TIAGO (Paul de Cima), Ferro e Aço, neste Município, constante de 32 (trinta e dois) lotes, com área total de 7.538.50 m².

Artigo 2º O loteamento ora aprovado é constituído de uma Quadra “F”, a saber:

QUADRA F — com trinta e dois lotes enumerados de 1 até 32:

LOTE nº. 1 (um)	área	252,00 m²
LOTE nº. 2 (dois)	área	297,00 m²
LOTE nº. 3 (três)	área	234,00 m²
LOTE nº. 4 (quatro)	área	234,00 m²
LOTE nº. 5 (cinco)	área	234,00 m²
LOTE nº. 6 (seis)	área	234,00 m²
LOTE nº. 7 (sete)	área	234,00 m²
LOTE nº. 8 (oito)	área	234,00 m²
LOTE nº. 9 (nove)	área	234,00 m²
LOTE nº. 10 (dez)	área	234,00 m²
LOTE nº. 11 (onze)	área	234,00 m²
LOTE nº. 12 (doze)	área	234,00 m²
LOTE nº. 13 (treze)	área	234,00 m²
LOTE nº. 14 (quatorze)	área	234,00 m²
LOTE nº. 15 (quinze)	área	234,00 m²
LOTE nº. 16 (dezesseis)	área	234,00 m²
LOTE nº. 17 (dezessete)	área	234,00 m²
LOTE nº. 18 (dezoito)	área	234,00 m²
LOTE nº. 19 (dezenove)	área	234,00 m²
LOTE nº. 20 (vinte)	área	234,00 m²
LOTE nº. 21 (vinte um)	área	234,00 m²
LOTE nº. 22 (vinte dois)	área	234,00 m²
LOTE nº. 23 (vinte três)	área	234,00 m²
LOTE nº. 24 (vinte quatro)	área	234,00 m²
LOTE nº. 25 (vinte cinco)	área	234,00 m²
LOTE nº. 26 (vinte seis)	área	234,00 m²
LOTE nº. 27 (vinte sete)	área	234,00 m²
LOTE nº. 28 (vinte oito)	área	234,00 m²
LOTE nº. 29 (vinte nove)	área	220,00 m²
LOTE nº. 30 (trinta)	área	250,00 m²
LOTE nº. 31 (trinta e um)	área	210,00 m²
LOTE nº. 32 (trinta e dois)	área	225,50 m²
ÁREA TOTAL DESTA QUADRA	..............	7.538,50 m²

RUAS e suas respectivas ÁREAS:

RUA SÃO LUIZ..............................................................	2.005,00 m²
RUA SÃO TIAGO...........................................................	2.300,00 m²

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica (ES), em 24 de Agosto de 1987.

ALDO ALVES PRUDÊNCIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.