DECRETO Nº 066, DE 28 DE JUNHO DE 2001

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Prudêncio, situada no Bairro Vila Prudêncio.

 

Artigo 1° Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Agustinha Muniz de Oliveira, situada no Bairro Vila Prudêncio. (Redação dada pelo Decreto nº 127/2001)

 

Artigo 2° Fica instituído na referida Escola o Ensino Fundamental de 1ª (primeira) à 8ª (oitava) série.

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a 12 de fevereiro de 2001.

 

Artigo 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica, 28 de junho de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.