DECRETO Nº 69, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 816.814,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 1º da Lei 4.636 de 01 de julho de 2008;

                           

 

DECRETA:

                           

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 816.814,000 (oitocentos e dezesseis mil e oitocentos e quatorze reais), para atender a programação constante do Anexo I.

                            

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2007.

                            

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2008.

 

 

Cariacica, 01 de setembro de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

014.001

292

50.000,00

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

014.001

296

66.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0010.2.20001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr p/Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

015.001

297

150.000,00

10.301.0161.1.0922

AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

014.001

328

56.000,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

014.001

423

200.214,00

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

014.001

475

124.900,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.006

540

11.300,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.2.1203

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.00

004.001

781

56.000,00

08.243.0220.2.1221

PROJETO SENTINELA

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

004.001

872

2.000,00

08.243.0220.1.7051

JUVENTUDE CIDADÃ

 

 

 

 

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

004.001

1214

5.000,00

08.243.0220.2.1226

AGENTE JOVEM

 

 

 

 

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

004.001

1215

10.500,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

009.001

1149

78.200,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0244.2.7041

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PDDE)

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.00

006.001

926

6.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

816.814,00