DECRETO Nº 071, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e conforme determina o Art. 3º da Lei nº 3.080/95 de 01/08/95,

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º Fica anulado no Orçamento Vigente as seguintes dotações:

 

0200 – COORDENADORIA ESPECIAL

0210 – GABINETE DO COORDENADOR

F 012.3

3.1.1.1 – 03070212.002 – Pessoal Civil

R$ 88.000,00

 

0400 – PROCURADORIA GERAL

0430 – ASSESSORIA JURÍDICA

F 046.6

3.1.9.1 – 02040142.013 – Sentenças Judiciárias

R$ 200.000,00

F 048.2

4.1.9.1 – 02040142.013 – Sentenças Judiciárias

R$ 44.000,00

 

0500 – AUDITORIA GERAL

0510 – GABINETE DO AUDITOR

F 049.5

3.1.1.1 – 03070212.014 – Pessoal Civil

R$ 132.000,00

 

0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0630 – DIVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACIONAL

F 072.5

3.1.3.2 – 10583231.003 – Outros Serv. e Encargos

R$ 31.100,00

F 073.8

3.1.3.2 – 10583232.021 – Outros Serv. e Encargos

R$ 15.000,00

 

0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0710 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 101.2

3.1.3.2 – 03070431.004 – Outros Serv. e Encargos

R$ 20.000,00

 

0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0810 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 119.3

4.1.2.0 – 03080302.034 – Equip. Mat. Permanente

R$ 22.000,00

 

0820 – DIVISÃO DE RECEITA MUNICIPAL

F 123.2

4.1.2.0 – 03080302.035 – Equip. Mat. Permanente

R$ 15.000,00

 

0830 – DIVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL

F 126.1

4.1.2.0 – 03080212.036 – Equip. Mat. Permanente

R$ 11.000,00

 

0850 – DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO

F 131.3

3.1.2.0 – 03080301.005 – Material de Consumo

R$ 10.000,00

F 136.8

4.1.2.0 – 03080301.005 – Equip. Mat. Permanente

R$ 22.000,00

 

0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0910 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 137.1

3.1.1.1 – 13754282.039 – Pessoal Civil

R$ 100.000,00

 

0920 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS/ODONTOLÓGICOS

F 148.1

4.1.1.0 – 13754281.006 – Obras e Instalações

R$ 500.000,00

F 149.4

4.1.1.0 – 13754281.007 – Obras e Instalações

R$ 200.000,00

F 152.0

4.1.2.0 – 13754281.007 – Equip. e Mat. Permanente

R$ 300.000,00

 

0930 - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

F 154.6

3.1.2.0 – 13754292.044 – Material de Consumo

R$ 200.000,00

F 156.2

3.1.3.2 – 13754282.043 – Outros Serv. e Encargos

R$ 50.000,00

F 158.8

4.1.2.0 – 13754282.043 – Equip. e Mat. Permanente

R$ 80.000,00

 

1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1010 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 161.4

3.1.2.0 – 03070212.046 – Material de Consumo

R$ 20.000,00

F 164.3

4.1.2.0 – 03070212.046 – Equip. e Mat. Permanente

R$ 10.000,00

 

1020 - DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

F 165.6

3.1.2.0 – 10583231.011 – Material de Consumo

R$ 200.000,00

F 168.5

4.1.1.0 – 10583231.010 – Obras e Instalações

R$ 50.000,00

F 172.4

4.1.1.0 – 10582281.009 – Obras e Instalações

R$ 300.000,00

F 173.7

4.1.1.0 – 16885431.013 – Obras e Instalações

R$ 120.000,00

F 174.0

4.1.2.0 – 10583231.011 – Equip. e Mat. Permanente

R$ 20.000,00

F 175.3

4.1.2.0 – 03070212.047 – Equip. e Mat. Permanente

R$ 20.000,00

F 177.9

4.1.1.0 – 10603251.023 – Obras e Instalações

R$ 55.000,00

 

1030 - DIVISÃO DE CONTROLE DE OBRAS

F 180.5

4.1.2.0 – 10570212.048 – Equip. e Mat. Permanente

R$ 10.000,00

 

1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

1110 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 183.4

3.1.3.2 – 10600212.049 – Outros Serv. e Encargos

R$ 10.000,00

 

1120 - DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

F 186.3

3.1.3.2 – 10603252.050 – Outros Serv. e Encargos

R$ 30.000,00

F 189.2

4.1.2.0 - 10603252.050 – Equip. e Mat. Permanente

R$ 44.000,00

 

1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1210 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 196.0

3.1.3.2 – 08070212.054 – Outros Serv. e Encargos

R$ 100.000,00

F 197.3

3.2.5.4 – 08472352.055 – Apoio Finan. a Estudante

R$ 2.200,00

F 198.6

4.1.2.0 – 08070212.054 – Equip. e Mat. Permanente

R$ 150.000,00

 

1220 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE 1º E 2º GRAUS

F 205.3

3.1.3.2 – 08421882.058 – Outros Serv. e Encargos

R$ 268.700,00

TOTAL

R$ 3.270.000,00

 

 

Artigo 2º Com os recursos obtidos com a anulação do Art. 1º deste Decreto, ficam suplementados no Orçamento Vigente as seguintes Dotações:

 

0300 – GABINETE DO PREFEITO

0310 – GABINETE DO PREFEITO

F 016.5

3.1.1.1 – 03070202.003 – Pessoal Civil

R$ 100.000,00

 

0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0710 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 097.4

3.1.1.1 – 03070212.029 - Pessoal Civil

R$ 180.000,00

 

0720 – DIVISÃO DE PESSOAL

F 103.8

3.1.1.3 – 03070212.030 – Obrigações Patronais

R$ 500.000,00

 

0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0810 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 116.4

3.1.1.1 – 03080302.034 – Pessoal Civil

R$ 400.000,00

 

0820 – DIVISÃO DE RECEITA MUNICIPAL

F 122.9

3.1.3.2 – 03080302.035 – Outros Serv. e Encargos

R$ 20.000,00

 

1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1010 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 160.1

3.1.1.1 – 03070212.045 – Pessoal Civil

R$ 200.000,00

 

1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

1110 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 181.8

3.1.1.1 – 10600212.049 – Pessoal Civil

R$ 100.000,00

 

1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1210 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 193.1

3.1.1.1 – 08070212.054 – Pessoal Civil

R$ 1.200.000,00

 

1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1310 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 258.7

3.1.1.1 – 15814862.074 – Pessoal Civil

R$ 100.000,00

 

1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

0410 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 315.9

3.1.1.1 – 03070212.088 – Pessoal Civil

R$ 50.000,00

 

1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUA E ABASTECIMENTO

1510 – GABINETE DO SECRETÁRIO

F 325.6

3.1.1.1 – 04181112.091 – Pessoal Civil

R$ 40.000,00

 

1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1610 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

F 344.7

3.2.5.1 – 15824862.099 - Inativos

R$ 350.000,00

F 345.0

3.2.5.2 – 15824862.099 - Pensionistas

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 3.270.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 02 de outubro de 1995.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.