DECRETO Nº 07, DE 20 DE JANEIRO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 15.764/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 30/11/98, a servidora JAYNE CYPRIANO DA SILVA, “Servente”, código CM-9.1.16, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240 inciso III, Letra “A” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos Integral.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 30/11/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de janeiro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.