REVOGADO PELO DECRETO Nº 34/2005

 

DECRETO Nº 007, DE 18 DE JANEIRO DE 2002

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 90, Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.982/94 e no Decreto Municipal nº 040 de 14 de Julho de 1995,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica designado o servidor municipal JORGE AUGUSTO BARCELOS MEIRELES, para exercer a função de Coordenador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial o Decreto nº 008/2001, de 11 de janeiro de 2001.

 

Cariacica (ES), em 18 de Janeiro de 2002.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.